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Tema 916 stf

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ANÁLISE DA RATIO DECIDENDI DO JULGAMENTO DE …

WebMar 11, 2024 · Consultor Jurídico - Colunas, 11/3/2024 - Parcelamento da execução trabalhista pós-decisão do STF ... (artigo 916), especialmente se o tema ainda não tiver sido decidido pelo julgador. WebInformativo 916-STF (25/09/2024) – Márcio André Lopes Cavalcante 1 Informativo comentado: Informativo 916-STF (RESUMIDO) Márcio André Lopes Cavalcante … the d location https://compare-beforex.com

STJ - Precedentes Qualificados

WebApr 13, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). … WebMay 28, 2024 · Jorge Luiz Souto Maior Em 23 de maio de 2024, foi publicado o acórdão do STF (relator Ministro Gilmar Mendes), proferido nos autos do processo ARE 1121633 … WebRecentemente, no julgamento dos embargos declaratórios interpostos no RE 765.320/MG (Tema 916 da Repercussão Geral, concluído em 11.09.2024 no Plenário Virtual, com … tax value of property in forsyth county nc

STF Decide Pela Não-incidência De Imposto De Renda Sobre …

Category:Indicação de Zanin ao STF deve ser selada por Lula em viagem …

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Tema 916 stf

Contrato temporário – delimitação dos direitos trabalhistas

WebTema 308/STF - Efeitos trabalhistas decorrentes de contratação pela Administração Pública de empregado não submetido à prévia aprovação em concurso público. Tema 916/STF - … WebTema nº 191 do STF Tema: 191 - Recolhimento de FGTS na contratação de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público. ... julgado em 28/8/2014). 3. Por seu turno, o Tema 916 ampliou a situação jurídica que legitima a percepção de FGTS, deixando claro que a contratação temporária, quando deixa de observar os ...

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WebA Ripol Alliance, Multi-Family Office do escritório Ronaldo Martins & Advogados, vem acompanhando de perto as mudanças nas legislações internacionais com… Web2. Na espécie, verifica-se que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte no Tema 916/STF. 3. A insurgência quanto ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso de competência deste Superior Tribunal de Justiça tem natureza infraconstitucional, sem repercussão geral …

WebRecentemente, no julgamento dos embargos declaratórios interpostos no RE 765.320/MG (Tema 916 da Repercussão Geral, concluído em 11.09.2024 no Plenário Virtual, com relatoria do Ministro Alexandre de Moraes), o STF reafirmou jurisprudência sobre o importante tema dos “Efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em … Web2 days ago · Consultor Jurídico - Notícias, 12/4/2024 - STF decide que ANPP pode ser oferecido após trânsito em julgado [Judiciário, Criminal]

WebPessoal, convido a todos a escutarem um pouquinho das nossas perspectivas para 2024 após um 2024 de dificuldades a serem superadas, embora tenhamos recebido…

Web2 days ago · O STF ( Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quinta-feira (13), a decisão final sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aprovada em dezembro de 2024 por ... tax value of property charlotte ncWebTema 916 – STF – Efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal Ramo do DireitoDireito Administrativo, outras … tax value of property in beaufort scWebO QUE É O TEMA 616 DO STF ? Está sendo dada pouca importância a discussão do Tema n° 616 no STF, que se julgado procedente poderá beneficiar todos os … tax vehicle at a post officeWebDec 19, 2008 · Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, do 19-A da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001, que instituiu obrigação de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mesmo nas situações em que há declaração … taxvantage consulting llcWebWordPress.com thedlisttax variation form for investment propertyWebAug 7, 2024 · Tema 308/STF - Efeitos trabalhistas decorrentes de contratação pela Administração Pública de empregado não submetido à prévia aprovação em concurso … the dlm group