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Artigo 116 ii ctn by kathyxmva - Issuu
WebJan 1, 2024 · “Positivismo de Estimação”: a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva January 2024 DOI: 10.46801/2595 … WebEstradas e vias particulares 116 Benfeitorias não excluídas 117 Benfeitorias e construções 118 Benfeitorias não destinadas à atividade rural 119 ÁREA UTILIZADA ... Código Tributário Nacional (CTN), art. 29; Lei nº 9.393, de 1996, art. 1º; RITR/2002, art. 2º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 1º) Retorno ao sumário PERÍODO DE APURAÇÃO punte tkn
ConJur - Norma geral antielisiva do CTN é …
WebCTN Headquarters Christian Television Network • 6922 142nd Ave., Largo, FL 33771. Quick Links: PRAYER. GIVE ONLINE. FIND YOUR STATION. PROGRAM GUIDE. CONTACT US. CTN HEADQUARTERS. NETWORK PUBLIC FILES. PRIVACY POLICY. YOUR CTN STATION. Christian Television Network • 6922 142nd Ave., Largo, FL 33771 WebO Plenário, por maioria, entendeu ser constitucional o art. 116 , parágrafo único , do CTN, que permite que a autoridade tributária desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados pelo contribuinte...Segundo os Ministros, a norma pressupõe a configuração e materialização do fato gerador previsto em lei, nos moldes definidos pelo ... Web171 views, 9 likes, 2 loves, 8 comments, 3 shares, Facebook Watch Videos from ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário: ️ Nesta sexta (24/7), às 10h, a Abradt exibe a 12ª edição do... punti assistiti